Ocorrida em outubro de 2019 também na escola municipal, a presente oficina se destinou a identificar os direitos e deveres contidos no regimento escolar e como o aluno deveria “peticionar/requerer” perante a direção da escola para exercício dos direitos previstos.
De acordo com o regimento escolar da rede municipal de ensino de Macaé, “O Regimento Escolar, que contém conjunto de normas e definições de papéis que formalizam e reconhecem as relações dos envolvidos no processo educativo, é instrumento operacional, ponto de partida de todo o processo educativo, não devendo permanecer arquivado na escola, distanciando de sua prática pedagógica e administrativa”.
O Regimento Escolar não deve ser visto como um rol de normas impostas. Pois, trata-se de um instrumento que permite o engajamento de vários segmentos da comunidade escolar. Sua filosofia permite o desenvolvimento individual e social do aluno. Pois, tem como meta principal desenvolver alunos para o mundo do trabalho e social, dotando-os de conhecimentos, habilidades e atitudes que resultam na melhoria de vida. O projeto Cidadania Ativa apresentou o Regimento Escolar aos alunos da rede municipal de Macaé, através de slide expôs temas como os princípios do ensino, a organização escolar, regime disciplinar, corpo discente, etc.
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